Entenda sobre disputas de patentes, marcas registradas e direitos autorais.
Afinal, o que é Propriedade Intelectual?
Trata-se de um conceito que protege legalmente invenções com finalidade industrial, marcas e patentes, além de proporcionar reconhecimento de obra, que são protegidos pelos direitos autorais, e conferir exclusividade durante um determinado tempo, garantindo o direito de exploração do objeto.
Disputas sobre propriedade intelectual ocorrem quando uma pessoa ou organização alega que seus direitos foram violados por outra pessoa ou organização. Essas disputas podem incluir acusações de infração de patente, violação de marca registrada, violação de direitos autorais e outras questões relacionadas à propriedade intelectual.
Se uma disputa de propriedade intelectual surgir, é importante que as empresas trabalhem com advogados especializados em propriedade intelectual para entender suas opções e proteger seus direitos. Isso pode incluir litígios para defender seus direitos ou negociações para resolver a disputa fora do tribunal.
Entenda mais sobre esse assunto logo abaixo.
Exemplos de Ações de Propriedade Intelectual:
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) divide essa ação em duas categorias, sendo a primeira voltada completamente para atividades industriais, incluindo as patentes, marcas, desenhos industriais e informações de cunho confidencial.
Já a segunda categoria é a de Direitos Autorais, que protege autoria de obras intelectuais, literárias e artísticas.
Quando entendemos essa separação, também conseguimos identificar os métodos de proteção para cada objeto.
Quais os métodos de proteção para cada ação de propriedade intelectual?
Propriedade Industrial:
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, transferência de tecnologias, indicações geográficas e demais objetos que abrangem a propriedade intelectual.
Esse órgão se respalda pela Lei 9.279/96 para executar, no âmbito nacional, toda e qualquer norma que regulamenta a propriedade intelectual, avaliando funções sociais, jurídicas e econômicas e técnicas.
Direitos Autorais:
O Órgão responsável por registrar obras intelectuais, literárias e artísticas é a Biblioteca Nacional. Através dela você pode fazer toda a regularização necessária para proteger sua criação.
Proteção sui generis:
É um híbrido das duas últimas categorias citadas acima. Tendo como principal objetivo proteger e regularizar objetos de topografia de circuitos integrados, cultivares vegetais e conhecimentos tradicionais (conhecimentos empíricos passados de geração em geração).
Os órgãos responsáveis por regulamentação são, respectivamente:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), amparado pela Lei 11.484, de 31 de maio de 2007.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), amparado pela Lei nº 9.456/97.
Patrimônio genético e a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional são amparados pela Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.
Qual a importância da Propriedade Intelectual para sua empresa?
Agora que você entendeu o que é propriedade intelectual e quais os órgãos que devem ser acionados caso tenha uma disputa, é necessário que você perceba a importância disso para a sua empresa.
A pessoa física ou jurídica que violar a Lei de Propriedade Intelectual será obrigado a interromper suas atividades referente ao objeto requerido imediatamente e o infrator será acionado pelo dono dos direitos perante a justiça.
Por isso é importante que sua empresa esteja sempre atenta a todos os trâmites de criação, em qualquer área que se enquadre na Propriedade Intelectual, tanto para se proteger de infratores e plagiadores, quanto se atentar para não cometer essa violação por falta de informação.
Conte com suporte especializado em todas as etapas para averiguar e assessorar em relação às inovações do mercado e legislações vigentes.
Como proteger a sua empresa de uma disputa de propriedade intelectual?
Para evitar problemas com propriedade intelectual, é importante que as empresas tenham um plano abrangente para gerenciá-la. Isso inclui garantir que todas as criações intelectuais sejam devidamente protegidas e que a empresa não esteja violando os direitos de outras pessoas ou organizações. Além disso, é importante que as empresas estejam cientes das leis de propriedade intelectual em seus países e regiões e que sigam as práticas recomendadas para evitar disputas.
Se uma disputa de propriedade intelectual surgir, o ideal é que as empresas tenham em mente que isso é um crime perante a lei e nesses casos o indicado e que trabalhem com advogados especializados em propriedade intelectual para entender suas opções e proteger seus direitos. Isso pode incluir litígios para defender seus direitos ou negociações para resolver a disputa fora do tribunal.
Em geral, as empresas devem estar cientes da importância da propriedade intelectual e tomar medidas proativas para proteger suas próprias criações intelectuais e evitar violar os direitos de outras pessoas ou organizações.
Apesar de parecer simples, esse é um processo bastante complexo de regularização, proteção e disputa pelos seus direitos. O ideal é procurar por apoio jurídico para realizar todas as etapas exigidas por lei.
Saiba como grandes marcas protegem seus direitos dentro da Propriedade Intelectual consultando nossos especialistas!
