O crescimento do contencioso de massa é uma realidade para empresas de diversos setores no Brasil. Bancos, seguradoras, operadoras de saúde, empresas de telecomunicações, varejo e plataformas digitais lidam diariamente com milhares de ações judiciais semelhantes, que impactam diretamente o financeiro, a reputação e a governança corporativa.
Nesse contexto, surge uma pergunta recorrente entre gestores jurídicos e decisores: como estruturar uma estratégia eficiente de contencioso de massa sem comprometer a segurança jurídica da empresa?
Neste artigo, analisamos o conceito de contencioso de massa, os principais riscos envolvidos e as boas práticas mais adotadas para uma gestão jurídica estratégica, alinhada à jurisprudência, à análise de dados e à redução de passivos.
O que é contencioso de massa?
O contencioso de massa pode ser definido como o conjunto de demandas judiciais repetitivas, baseadas em causas de pedir semelhantes e, muitas vezes, em teses jurídicas idênticas. Essas ações costumam envolver grande volume processual e alto potencial de impacto financeiro.
Em geral, esse tipo de contencioso está relacionado a:
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Relações de consumo
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Contratos padronizados
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Serviços de larga escala
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Atividades reguladas
Por essa razão, o contencioso de massa exige uma abordagem distinta do contencioso estratégico tradicional, que lida com casos isolados e altamente personalizados.
Por que o contencioso de massa representa um risco jurídico relevante?
À primeira vista, ações repetitivas podem parecer simples de administrar. No entanto, a falta de estratégia transforma volume em risco sistêmico.
Entre os principais riscos do contencioso de massa, destacam-se:
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Inconsistência de teses jurídicas
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Decisões contraditórias em diferentes tribunais
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Formação de precedentes desfavoráveis
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Crescimento descontrolado de passivo judicial
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Dificuldade de previsibilidade financeira
Além disso, decisões mal alinhadas em processos aparentemente “menores” podem gerar efeitos multiplicadores, impactando milhares de ações futuras.
Contencioso de massa não é apenas volume, é gestão de risco
Cada vez mais, o mercado jurídico reconhece que contencioso de massa é, essencialmente, gestão de risco jurídico. Isso significa abandonar uma postura meramente reativa e adotar uma atuação orientada por dados, precedentes e impacto econômico.
Nesse sentido, a pergunta deixa de ser “como responder mais rápido?” e passa a ser:
“Qual tese deve prevalecer para reduzir risco e gerar previsibilidade?”
Essa mudança de perspectiva é fundamental para uma atuação jurídica sustentável.
Boas práticas na gestão do contencioso de massa
1. Padronização inteligente de teses jurídicas
A padronização é essencial, mas precisa ser estratégica. Modelos engessados, sem revisão periódica, tendem a se tornar obsoletos frente à evolução jurisprudencial.
Boas práticas incluem:
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Consolidação de teses por matéria
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Revisão constante conforme decisões dos tribunais
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Diferenciação de casos sensíveis ou excepcionais
Assim, garante-se coerência sem perder flexibilidade.
2. Monitoramento de jurisprudência e precedentes
O acompanhamento ativo de jurisprudência é um dos pilares do contencioso de massa eficiente. Decisões repetidas, especialmente em tribunais superiores, devem orientar a atuação em massa.
Além disso, é fundamental observar:
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Recursos repetitivos
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Incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
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Súmulas e entendimentos consolidados
Essa prática reduz surpresas e fortalece a previsibilidade jurídica.
3. Atuação orientada por dados (legal analytics)
A análise de dados jurídicos permite transformar volume processual em informação estratégica. Indicadores como taxa de êxito, valores médios de condenação e tempo de tramitação auxiliam na tomada de decisão.
Com base em dados, é possível:
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Avaliar custo-benefício de teses
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Definir estratégias de acordo ou defesa
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Antecipar tendências de decisão
Dessa forma, o jurídico deixa de ser apenas operacional e passa a atuar de forma analítica.
4. Integração entre jurídico e áreas de negócio
O contencioso de massa não nasce apenas no Judiciário. Muitas vezes, ele é reflexo de falhas contratuais, operacionais ou de comunicação com o cliente.
Por isso, a integração entre jurídico, compliance, atendimento e áreas de negócio é indispensável para:
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Reduzir novas demandas
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Ajustar práticas internas
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Atuar preventivamente
Essa visão integrada contribui para a diminuição do passivo no médio e longo prazo.
5. Avaliação estratégica de acordos
Acordar ou litigar não deve ser uma decisão automática. Em contencioso de massa, acordos mal estruturados podem incentivar novas ações.
Boas práticas incluem:
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Critérios objetivos para celebração de acordos
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Análise de impacto coletivo
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Avaliação de precedentes criados
O acordo deve ser uma ferramenta estratégica, não apenas uma solução imediata.
O papel do contencioso de massa na governança corporativa
Empresas com alto volume de ações judiciais precisam tratar o contencioso de massa como tema de governança. Relatórios periódicos, indicadores claros e alinhamento com a alta gestão são medidas cada vez mais necessárias.
Além disso, investidores e stakeholders observam atentamente como a empresa gerencia seus riscos jurídicos, especialmente em setores regulados.
Tendências no contencioso de massa no Brasil
Entre as principais tendências, destacam-se:
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Crescimento do uso de tecnologia jurídica
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Maior valorização de estratégias preventivas
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Atuação mais próxima dos tribunais superiores
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Integração entre contencioso e compliance
Esses movimentos reforçam a necessidade de uma atuação jurídica estruturada e estratégica.
Conclusão
O contencioso de massa deixou de ser apenas um desafio operacional. Hoje, ele representa um elemento central na gestão de risco jurídico e financeiro das empresas.
Adotar boas práticas, investir em análise de dados, acompanhar precedentes e integrar o jurídico às áreas de negócio são medidas essenciais para transformar volume em previsibilidade.
Mais do que responder processos, a gestão estratégica do contencioso de massa contribui para a estabilidade, a reputação e a sustentabilidade institucional das organizações.