5G e negócios: qual o impacto para as empresas?

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5G e negócios: qual o impacto para as empresas?

Tecnologia deve chegar ao Brasil em breve e pode revolucionar o mercado.

No início de fevereiro, a Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL) aprovou o edital do leilão do 5G no Brasil e empresas devem começar a dar seus lances ainda neste ano.

Toda grande novidade costuma trazer impactos econômicos e sociais, principalmente quando se trata de tecnologia e inovação, com o 5G não seria diferente.

Certamente, tamanha revolução tecnológica deve trazer mudanças significativas para o mercado e os negócios no Brasil, portanto, não deixe de estudar o tema e entender como essa tecnologia que promete trazer efeitos extremamente positivos pode afetar seu negócio, claro, desde que você saiba como fazer para utilizá-la da melhor maneira e se destacar dos demais.

O que podemos garantir é que planejamento e gestão estratégica são fatores fundamentais para sair na frente.

Acompanhe o texto e entenda qual a importância desse acontecimento para o mundo dos negócios.

Afinal, o que é o 5G?

Muito se fala sobre o 5G e todos desejam que essa nova fase chegue logo, mas você sabe de fato o que é essa tecnologia?

É muito comum não entender o que é e como funciona, mas saiba que não se trata apenas de velocidade de navegação… conheça um pouco mais sobre o tema:

O 5G é a evolução do 3G e do 4G, seu diferencial não é somente a velocidade de conexão à internet no celular, mas também uma cobertura mais ampla e conexões mais estáveis, com mais agilidade e menos latência, podendo atingir uma navegação e download até 20 vezes mais rápido.

A ideia é usar o melhor espectro de rádio para permitir mais aparelhos acessando a internet ao mesmo tempo, o que pode resultar em mais de 1 milhão de aparelhos conectados simultaneamente por metro quadrado.

Essa tecnologia traz diversas possibilidades que podem revolucionar a sociedade, como objetos inteligentes e cidades inteligentes. Celulares, carros, geladeiras, máquinas de lavar, câmeras de segurança e outros muitos eletrônicos poderão estar conectados através da rede.

Mas qual a relação do 5G com os negócios?

Bom, se você não conseguiu perceber como essa tecnologia pode afetar drasticamente o desempenho do mercado brasileiro, vamos resumir o seu impacto nos negócios em: maior capacidade de inovação.

Os efeitos da implementação do 5G no Brasil vão muito além da navegação básica ou de downloads realizados em curto tempo, certamente o mercado brasileiro sentirá a transformação em diversas áreas. Entenda:

Obviamente os impactos não serão imediatos, mas o mercado vai sofrer uma grande transformação após a fase de implementação do 5G e o processo de descoberta dessa tecnologia, quando as empresas devem começar a investir e acreditar nas possibilidades inovadoras que poderão ser exploradas para gerar ainda mais resultado.

A tecnologia é sinônimo de evolução e é capaz de permitir até mesmo a realização de cirurgias remotas, monitoramento de pacientes ou diagnósticos inteligentes, ou seja, o impacto na saúde será de grande notoriedade.

Mas tratando do empreendedorismo como um todo, existe um mundo de novas possibilidades, onde quem se antecipa consegue criar diferenciais determinantes para o futuro de um negócio.

Como preparar seu negócio para a chegada do 5G?

Fica clara a importância do desenvolvimento de uma estratégia de implementação do 5G. Com um olhar crítico, é importante identificar problemas e pontos que podem ser solucionados e aprimorados com a tecnologia, otimizar é a palavra do futuro.

A facilidade digital deve trazer ganhos imensuráveis para as empresas, a chegada do 5G deve facilitar a automatização em escritórios e ressignificar a produtividade e as relações de trabalho.

Para sair na frente dos concorrentes, um departamento de gestão estratégica fará toda a diferença e para isso, você pode contar com a SBC Law, nossos especialistas terão o olhar assertivo que seu negócio precisa para se adaptar e se destacar nessa nova fase da inovação tecnológica no mundo do empreendedorismo.

E não pense que sua empresa não se adequa às mudanças e melhorias que a tecnologia pode viabilizar, as evoluções podem se expandir para todos os ramos!

Para facilitar o entendimento da dimensão da transformação, vamos utilizar o exemplo de um varejista que com o 5G pode aplicar a tecnologia de reconhecimento facial em suas lojas e proporcionar uma experiência única e personalizada para seus clientes de modo imediato.

É fundamental perceber as oportunidades viabilizadas pela tecnologia e pensar em como gerar experiências diferenciadas para consumidores e colaboradores que farão sua empresa se destacar das demais.

Mas não se engane, é preciso se atentar ao fato de que apesar de a tecnologia 5G ser o grande impulso dessa transformação, as empresas devem se empenhar e desenvolver soluções inteligentes e inovadores, portanto, a gestão estratégica deve ficar atenta às atualizações que ao serem trabalhadas de forma inteligente, podem revolucionar os processos dentro das indústrias e empresas.

O que acha de receber a orientação dos especialistas em Gestão Estratégica da SBC Law e se preparar para o futuro dos negócios? Saiba mais e saia na frente dos seus concorrentes!

Este momento é decisivo e pede um olhar futurístico e criativo dos empreendedores em relação aos seus modelos de negócio, que devem estar em compliance com o mundo digital e a evolução da tecnologia.

Não deixe de acompanhar o SBC Insights para receber dicas valiosas de nossos especialistas e se manter atualizado das tendências jurídicas e empresariais do Brasil e do mundo!

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Riscos trabalhistas para startups

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Durante o primeiro trimestre de 2021, as aquisições e IPOs no ecossistema de startups se sobressaíram, entenda qual o motivo e veja como se prevenir de possíveis riscos trabalhistas.

Se você está envolvido em um ecossistema de startups, certamente acompanha as notícias sobre negócios e investimentos e deve ter notado um aumento exponencial no número de startups, a pandemia parece ter fortalecido ainda mais esse mercado e os investimentos nesse tipo de negócio cresceram significativamente.

Neste texto, além de você conhecer os motivos desse crescimento, você também vai entender alguns dos riscos trabalhistas em operações de startups, assim você já se atenta e evita problemas futuros.

Mas antes de tudo, vamos esclarecer brevemente o que é uma startup, afinal, é um termo cada vez mais utilizado no mercado, mas ainda existe quem não saiba o que significa.

O que é uma startup?

Se você ainda não se adaptou ao termo startup, você está atrasado! Mas tudo bem, não precisa se preocupar, a SBC Law vai te explicar o que significa. Acompanhe:

Startups são pequenas empresas que utilizam a tecnologia e a inovação para resolver determinado problema de um determinado grupo social.

Elas são conhecidas por terem um ritmo de crescimento acelerado, gerarem lucros incomparáveis e possuírem baixo custo de manutenção.

Como uma definição mais recente, podemos acrescentar que uma startup é um grupo de pessoas que busca um modelo de negócios repetível e escalável, com condições de trabalho de extrema incerteza.

O que significa que uma startup busca solucionar a dor do cliente de maneira lucrativa e inovadora, sendo repetível ao ser capaz de entregar o mesmo produto em escala ilimitada e sendo escalável ao crescer cada vez mais sem que isso influencie seu modelo de negócio.

Agora que ficou claro, você certamente quer saber o motivo do crescimento exponencial das startups durante a pandemia, certo? Continue acompanhando que você vai saber mais sobre isso logo abaixo.

Porque as startups estão crescendo na pandemia?

Para explicar esse fenômeno, veja alguns fatores que podem estar diretamente ligados ao movimento desse mercado.

Certamente, a situação econômica do país que envolve a taxa Selic, o dólar em alta e o mercado incerto, colabora para esse crescimento, afinal, no meio de uma pandemia e um mundo com cada vez mais necessidade de imediatismo, investir em negócios inovadores com soluções para problemas urgentes, parece uma boa opção para quem ainda não havia se arriscado nesse mercado.

Além disso, as startups já estão acostumadas a trabalhar com equipes reduzidas e orçamento baixo, e sua grande maioria já estava adaptada ao modelo home office de trabalho. Ou seja, enquanto as grandes empresas precisaram se adequar e se reinventar, as startups já estavam prontas!

Que tal se inspirar nas startups e viabilizar a inovação na sua empresa? Acompanhar a evolução das tecnologias e inovar nos métodos e estratégias de trabalho não é um privilégio das startups, e pode ser uma grande vantagem para sua empresa!

De inovação e tecnologia, a SBC Law entende muito bem! Saiba como podemos ajudar sua empresa na adaptação aos novos ciclos do mercado.

Quais riscos trabalhistas as operações de startups oferecem?

Tome cuidado para não confundir a facilidade e praticidade das startups com a falta de observação das questões legais, pois em nenhum momento as formalidades devem ser deixadas de lado, principalmente quando se trata de relações trabalhistas.

A falta de organização e a desordem nas relações trabalhistas podem colocar em risco a continuidade do negócio a médio e longo prazo, além da inviabilidade de operações de aporte de investimento, aquisições e IPO, já que os impactos de um passivo trabalhista são grandes e certamente causam prejuízo financeiro.

Veja quais as situações de risco mais frequentes em operações com startups:

  • A falta da formalização de regras entre sócios, parceiros, prestadores de serviços e empregados;
  • Aplicação incorreta ou não aplicação de regras trabalhistas;
  • Profissionais que trabalham com característica de relação de emprego, mas que não são formalmente funcionários;
  • O não controle obrigatório de jornada de trabalho, férias e outros benefícios de empregados;
  • Prestadores de serviços sem nenhuma formalização ou contrato;
  • Tratamento não isonômico entre profissionais;
  • Falta de vinculação sindical ou vinculação sindical errada
  • Não aplicação de direitos coletivos;
  • Inexistência de documentos básicos de saúde e segurança do trabalho;
  • Utilização incorreta de programas de bônus, premiação e incentivos de longo prazo.

Dentre todas as situações de risco que as startups podem encontrar, a mais delicada é não identificar o risco. Muitas vezes existe uma dificuldade em perceber o perigo, o que pode restringir as possibilidades de regularização do caso.

Como evitar riscos trabalhistas e financeiros:

Se você já acompanha o SBC Insights, sabe que sempre enfatizamos a importância de um jurídico eficiente e no caso das startups não é diferente.

A formalização das relações, o mapeamento detalhado dos riscos e o monitoramento preventivo são fatores que contribuem significativamente para a diminuir qualquer situação que envolva problemas trabalhistas ou financeiros.

Portanto, o ideal é que seja prestado atenção nesse fator desde o início do negócio, porém nem sempre isso acontece e se esse é seu caso, saiba que é possível reverter a situação, ainda é tempo de implementar um compliance trabalhista na sua startup e você pode contar com a SBC Law para isso!

Ter um compliance trabalhista contribui para a imagem da startup e a valorização da marca, além de atrair investimentos e diminuir a contingência trabalhista, o que impacta positivamente os resultados do negócio e seu crescimento.

Que tal se informar sobre outros fatores que são assunto no mercado de negócios? É só acompanhar o SBC Insights que você se mantém atualizado sobre as tendências jurídicas e empresariais do Brasil e do mundo, além de receber dicas valiosas e que fazem toda a diferença!

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Como evitar ações judiciais de consumidores?

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Ações judiciais movidas por consumidores acarretam prejuízo financeiro e desgastes nas relações comerciais. Seguem algumas dicas para que as Empresas possam evitar ações consumeristas e não correr riscos.

Você certamente já precisou ou conhece alguém que precisou lidar com uma demanda judicial consumerista, infelizmente ações judiciais são extremamente comuns no meio empresarial, mas podem ser facilmente evitadas seguindo algumas regras básicas, além disso, o ideal mesmo é não precisar lidar com esse tipo de problema, certo?

Nenhuma empresa quer enfrentar um processo, pois impactam e prejudicam o negócio. Afinal, uma ação pode afetar sua imagem no mercado e também suas relações comerciais.

O SBC Law é especializado em relação de consumo e pode adequar seu negócio aos direitos básicos do consumidor e os direitos e deveres de uma empresa na relação de consumo. Neste texto você acompanha algumas dicas de condutas indispensáveis.

Então preste atenção neste post e anote as dicas dos especialistas da SBC Law para sua empresa não precisar passar por essa experiência desagradável.

Caso você já pratique essas condutas, sua empresa está no caminho certo!

O que é uma demanda consumerista?

Certamente você já se deparou com clientes difíceis de lidar, por isso, sabe que reclamações e críticas são comuns e os motivos os mais variados.

A demanda consumerista nada mais é do que quando uma reclamação feita por um de seus clientes se torna uma ação judicial.

Você sabe perfeitamente que é completamente normal uma empresa precisar lidar com um ou outro processo judicial ao longo de seu crescimento, mas demandas consumeristas são do tipo que você certamente vai querer evitar.

Uma das lições mais fundamentais do mundo empresarial é construir relações, sejam elas comerciais, de parceria ou com clientes, um bom relacionamento é de extrema importância para o desenvolvimento de um negócio e quando se trata de clientes e consumidores, é realmente essencial manter uma boa relação.

Não entendeu o motivo de tamanha importância? Bom, você vai saber agora o quanto uma ação consumerista pode prejudicar a sua empresa.

Quais os prejuízos de uma ação consumerista?

Você viu que logo no início deste texto, citamos dois dos maiores prejuízos gerados por uma ação consumerista: o impacto na imagem da sua empresa e em suas relações comerciais.

Mas, fato é que esses não são os únicos prejuízos causados por ações de consumidores. Existem outros reflexos negativos de um processo judicial que você deve considerar.

Como o tempo e desgaste para solucionar o problema, e claro, como seus gastos com a demanda judicial vão interferir na sua estratégia financeira.

E vamos enfatizar que independente de ter uma demanda judicial, qualquer tipo de problema de relacionamento com o cliente pode trazer péssimos resultados para seu negócio, já que comentários negativos repercutem muito facilmente entre as pessoas, principalmente dentro da internet, com destaque para as redes sociais e canais de reclamação on line.

Esse tipo de repercussão negativa pode trazer danos irreparáveis, por isso, é fundamental que você tenha uma equipe preparada para lidar com as relações de consumo de maneira delicada e cuidadosa, é extremamente importante que seu negócio esteja de acordo com todos os direitos do consumidor, além de cumprir com seus deveres como empresa.

Para garantir que seu empreendimento se desenvolva com completa segurança, seguindo o código do consumidor e respeitando os direitos e deveres das relações de consumo, você pode contar com o apoio da SBC Law!

Com inteligência e expertise, nossos especialistas irão lhe guiar de maneira estratégica, a fim de obter resultados efetivos e desenvolvimento saudável para sua empresa.

Algumas boas práticas e o aconselhamento de quem entende do assunto, irão garantir que você não precise se preocupar com demandas judiciais consumeristas.

Como evitar ações judiciais de consumidores?

Para responder essa pergunta de uma vez por todas, preparamos uma lista de boas práticas que se aplicadas no dia-a-dia vão diminuir e muito as chances de sua empresa sofrer uma ação consumerista.

Seguindo essas condutas, dificilmente você precisará enfrentar prejuízos consequentes de ações desse tipo, confira:

  1. Definir procedimentos de controle de qualidade e segurança

Para produtos, esse tipo de procedimento pode ser aplicado, por exemplo, por meio do prazo de validade e condições de funcionamento. Já em casos de serviços, podemos citar como exemplo a mão-de-obra qualificada.

  • Não omitir informações ao apresentar seu produto ou serviço

Todo tipo de informação sobre o produto ou serviço deve ser especificada, pois o consumidor precisa saber exatamente o que está adquirindo/contratando. Por isso, quanto mais detalhes puder fornecer, melhor.

  • Ser claro nas publicidades

Qualquer promoção ou propaganda deve seguir critérios rigorosos de transparência, deixando claro a duração da promoção, limitação de compra por pessoa, dentre outras informações necessárias para manter o consumidor ciente sobre o que está sendo ofertado e dessa forma, evitar confusões.

  • Ter Política de Privacidade e Termos de Uso bem definidos

Esse tópico tem ligação direta com a LGPD e, portanto, um dos mais importantes da atualidade, especialmente para quem trabalha com e-commerce e plataformas digitais no geral. A Política de Privacidade e os Termos de Uso são essenciais na hora de coletar dados, além de serem parte dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Entenda a LGPD e como ela funciona clicando aqui. (link blog LGPD)

  • Não realizar cadastros sem a permissão do consumidor

Mais um fator importante sobre segurança de dados e que está relacionado diretamente com a LGPD. É essencial que você tenha a permissão para coleta, tratamento e armazenamento de dados, respeitando e protegendo a privacidade do consumidor e mantendo uma relação de transparência.

  • Elaborar contratos com clareza

Não existe melhor método de prevenção de problemas judiciais do que um contrato bem elaborado, que determine obrigações, prazos e penalidades, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Clique aqui e saiba mais sobre como elaborar contratos eficientes. (link blog contratual)

  • Sempre emitir nota fiscal

Não é novidade que recibos não possuem valor jurídico, portanto, emitir notas fiscais mostra para seus clientes o comprometimento e a idoneidade de sua empresa e seus produtos ou serviços. A emissão de notas fiscais também contribui para a sua estratégia tributária!

  • Não realizar cobranças abusivas de dívida

Existem diversas maneiras de realizar uma cobrança, mas é necessário atenção para não infringir o Código de Defesa do Consumidor, que discorda de cobranças abusivas e insistentes, que perturbam a vida do cliente inadimplente e geram problemas ainda maiores de relacionamento entre empresa e cliente.

Um método de cobrança eficaz e que vai trazer resultados positivos para sua empresa é a cobrança extrajudicial. Você sabe como funciona? Clique aqui e entenda. (link blog cobrança extrajudicial)

  • Fornecer assistência ao consumidor

Quando um cliente compra um produto ou contrata um serviço, ele espera que o relacionamento pós venda seja agradável e supra suas possíveis necessidades, por isso, nunca deixe de prestar assistência para seu consumidor, cumprindo o prazo mínimo de 90 dias e oferecendo garantia de seus serviços.

  1. Ter canais de comunicação e ficar atento às possíveis reclamações

Um canal de comunicação direto entre a sua empresa e o cliente é completamente necessário e pode evitar muitos problemas, inclusive os judiciais. Afinal, a comunicação é a chave para um bom relacionamento e não deve ser ignorada.

Com essa pequena lista de boas práticas sua empresa diminui significativamente os riscos de se expor em ações judiciais consumeristas e enfrentar prejuízos.

Esteja preparado para qualquer situação, conte o apoio e a orientação dos especialistas da SBC Law para manter seu negócio em uma posição de destaque.

Quer entender mais sobre as relações de consumo e saber como manter sua empresa dentro das tendências do mercado? Continue acompanhando o SBC Insights! Aqui você tem acesso às mais importantes atualizações do mundo jurídico e empresarial do momento e ainda recebe dicas valiosas de nossos especialistas para você aplicar ao seu negócio!

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Saiba quais são as regras para reembolso de passagens aéreas e eventos cancelados na pandemia

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Como ficam os consumidores e as empresas que se prejudicaram com os voos e eventos cancelados ou adiados durante a pandemia? Entenda quais medidas devem ser tomadas e como agir diante dessa situação.

Se você foi um dos muitos que se prejudicaram com o cancelamento ou o adiamento de viagens, shows e eventos em geral, certamente está preocupado com o prejuízo financeiro, mas fique tranquilo, tudo será resolvido em breve.

Hoje você vai entender como vai funcionar o reembolso e reagendamento dessas atividades.

A área turística e cultural certamente é um dos maiores reflexos das consequências econômicas da covid-19 e tanto o prestador de serviços, quanto o consumidor, estão sendo prejudicados, por isso, medidas provisórias estão sendo criadas e atualizadas constantemente como uma tentativa de amenizar os danos enquanto não podemos voltar à normalidade.

A realidade é que já temos algumas vacinas que proporcionam esperança para que essa retomada das atividades aconteça assim que possível, enquanto isso, é preciso estar atento às medidas e regras publicadas para este setor.

Durante este post, você vai entender as medidas provisórias relacionadas ao setor cultural e turístico e saber como agir diante dessas regras, acompanhe até o final.

Consumidores e prestadores de serviço devem manter o bom relacionamento, por isso, considere contatar um especialista para evitar problemas jurídicos com situações atípicas, como essa proporcionada pelo coronavírus!

Cultura e turismo na pandemia: como esses setores foram afetados?

Com a Covid-19, se tornou impossível realizar eventos com multidões ou viagens mais longas, as medidas de restrições e isolamento social seguem rigorosas e há mais de um ano o Brasil e o mundo vivem com limitações.

Muitos dos consumidores desses setores já haviam realizado pagamento de viagens e ingressos antecipados para shows e eventos no geral, mas as empresas foram obrigadas a realizar cancelamentos e adiamentos de algumas atividades por tempo indeterminado, deixando muitos com dúvidas.

Afinal, quem arca com os prejuízos financeiros é a empresa ou o consumidor?

Entenda as medidas provisórias para reembolso de passagens e ingressos de eventos:

Fato é que a volta à normalidade está atrelada ao cronograma de vacinação e ao controle do vírus no Brasil, mas esse cenário não parece mudar tão cedo e por isso, medidas provisórias (“MPs”) foram criadas a fim de evitar prejuízos financeiros para empresas e consumidores.

É importante ficar atento às constantes mudanças dessas MPs!

E não deixe de considerar o suporte de um especialista na hora de lidar com as obrigações jurídicas propostas, o direito do consumidor deve ser respeitado.

Veja como agir com eventos, passeios e atividades culturais:

Em 2020 foi sancionada a Lei 14.046/20 garantindo aos prestadores de serviços o direito de oferecer remarcações ou disponibilizar crédito para seus clientes utilizarem outros serviços. Desobrigando as empresas do ressarcimento imediato.

O prazo definido para o reembolso era de até 12 meses e a medida era aplicada para eventos adiados ou cancelados até dezembro de 2020, os clientes deveriam utilizar o serviço até um ano após o fim do decreto de calamidade pública (dezembro de 2021).

Agora em março/2021, uma MP estendeu os prazos da lei para dezembro de 2022 e os eventos, shows, espetáculos e atividades culturais deverão ser reembolsados ou remarcados respeitando esse prazo.

Mas é importante deixar claro que o prestador de serviços não é obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, seu dever é assegurar o crédito para o cliente utilizar seus serviços até a data limite de 31 de dezembro de 2022, ou seja, o consumidor não tem o direito de escolher ser reembolsado ou receber créditos da empresa, quem deve definir qual o método de ressarcimento é o prestador de serviços.

No caso das viagens, essas regras se aplicam somente para adiamento ou cancelamento de reservas de hotéis e passeios.

Como ficam as passagens aéreas?

Já para problemas com passagens aéreas, a MP em vigor oferece três opções: o cancelamento gratuito e com reembolso integral, créditos para serem utilizados futuramente ou remarcação.

Essas regras são válidas para casos de voos cancelados e também para desistência do consumidor durante a pandemia.

Os prazos também sofreram alterações e foram prorrogados, dessa forma, o reembolso integral é garantido para o cancelamento de voos no período de 19 de março de 2020 à 31 de outubro de 2021 e deve ser realizado em um prazo de 12 meses a partir da data do voo cancelado.

É importante entender que estamos enfrentando uma situação atípica e sem prazo determinado para ser solucionada, devemos respeitar os prazos determinados pelo governo, e as empresas e consumidores devem procurar um consenso dentro das medidas estabelecidas.

A orientação de um especialista jurídico pode ser essencial na hora de uma negociação e para isso você pode contar com a SBC Law!

Muitos foram afetados de diversas maneiras e por isso, é preciso cautela na hora de lidar com as crises, assim é possível evitar maiores prejuízos e dores de cabeça.

Para se manter atualizado sobre as tendências jurídicas e receber dicas valiosas de especialistas renomados, continue acompanhando o SBC Insights!

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Covid-19: empresas e as relações trabalhistas em 2021

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Como ficam as relações trabalhistas na pandemia? Teletrabalho e home office são alternativas viáveis para este ano?

Após um ano de pandemia no Brasil, veja os reflexos da pandemia do Covid-19 no mundo empresarial e conheça as alternativas de flexibilização das relações trabalhistas em 2021.

Se você é um empresário, certamente sofreu com as idas e vindas das medidas restritivas e fechamento de estabelecimentos comerciais, todo o setor de comércio e empresas teve de se adaptar.

Neste momento, o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia até agora, com taxas de transmissão e contaminação extremamente altas e estados retomando medidas de contenção e isolamento rigorosas, com isso, as preocupações com as relações trabalhistas tendem a aumentar.

Portanto, se você é um dos muitos empresários preocupados com os impactos que a nova onda do covid-19 vai trazer para sua empresa, para seus empregados e para seus colaboradores, acompanhe este post até o final e entenda como as relações de trabalho devem funcionar nesse momento crítico.

Teletrabalho e home office durante a pandemia:

Com toda certeza sua empresa precisou se adaptar e reinventar a rotina de trabalho com novas formas de trabalhar, como home office ou teletrabalho.

Sua empresa foi uma das que aderiram a esses regimes de trabalho?

O home office e o teletrabalho são bem parecidos, por isso, é muito importante que você saiba exatamente o que é cada um deles, vamos explicar brevemente:

A principal diferença entre os dois regimes é que em 2017, o teletrabalho foi incluído no artigo 62 da CLT como uma modalidade de trabalho não compatível com o controle de jornada, ou seja, não existe a necessidade do preenchimento da jornada realizada, basta que o empregador saiba que as atividades propostas ao funcionário estão sendo realizadas, independente da hora.

Já o home office, não está especificado na CLT, porém, não significa que seja irregular, apenas é um regime estabelecido de acordo com a necessidade da empresa.

Geralmente as regras do regime presencial são aplicadas igualmente no home office, podendo também existir um termo aditivo no contrato de trabalho com nova definição de normas, de acordo com a organização.

Esses dois regimes podem ser extremamente eficazes na hora de conter os prejuízos e manter a produtividade da sua equipe.

Agora que já esclarecemos como esses métodos de trabalho funcionam, vamos tratar das consequências que a covid-19 trouxe para as relações trabalhistas.

Como as relações trabalhistas foram afetadas até agora?

Apesar das medidas adotadas pelo governo para dar respaldo, mesmo que mínimo, para as empresas e trabalhadores, sabemos que é difícil manter tudo em perfeito equilíbrio.

Para muitos, a redução de jornada e salários, e a suspensão de contratos fez uma enorme diferença no controle de gastos e manutenção das relações trabalhistas.

Entretanto, existem empresas retornando à normalidade, claro que, tomando todos os cuidados necessários para a contenção da contaminação da covid-19 e com isso novos hábitos devem ser adquiridos, como o uso de máscaras e o distanciamento social.

Um ano atrás, o covid-19 surpreendeu a todos com sua agressividade, mas em 2021, temos uma perspectiva para seu combate, a vacina.

O que muda para as empresas e empregadores em 2021?

Com o início da vacinação, certamente você está na expectativa de uma melhora significativa em relação aos seus negócios, mas a única coisa certa até agora é que as empresas terão de lidar com os impactos da pandemia por mais algum tempo.

Por enquanto é incerto afirmar se teremos novas leis ou medidas transitórias emergenciais, como as de 2020, mas em meio as incertezas, existe algo que é primordial: respeitar um dos principais princípios da CLT e da justiça do trabalho, a boa-fé.

Infelizmente, a legislação nem sempre acompanhará as necessidades do empregador e seus funcionários, mas é preciso garantir segurança jurídica para ambos. Por conta disso, a tendência é que negociações coletivas e acordos com sindicatos, a fim de regulamentar benefícios flexíveis podem ser uma solução viável.

Além disso, alguns órgãos estão se mobilizando para normatizar as questões relacionadas ao Coronavírus, como o Ministério Público do Trabalho que expediu notas técnicas e recomendações sobre a covid-19.

É inegável que a necessidade de adequações e flexibilizações nas relações de trabalho serão uma necessidade em 2021, portanto, com tanta imprevisibilidade, a recomendação é que sua empresa esteja preparada para enfrentar os desafios que o futuro trará para o mercado.

Antes de qualquer decisão efetiva, analise todos os possíveis riscos e oportunidades detalhadamente, agir com cautela é primordial em momentos como esse, onde qualquer ação pode trazer como resultado um passivo trabalhista expressivo que certamente vai gerar maiores gastos e preocupações, colocando o seu negócio em risco.

Em tempos de pandemia, seu jurídico precisa ser fortalecido, portanto, para evitar problemas futuros, consulte um especialista da SBC Law e saiba qual a estratégia mais inteligente para suas tomadas de decisões.

Para entender as mudanças e tendências jurídicas, acompanhe o SBC Insights, dessa forma, você estará sempre alinhado com o mercado para garantir um desenvolvimento saudável para sua empresa.

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Elaboração de contratos: os 4 erros que vão colocar sua empresa em risco

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São erros comuns e que com certeza todo empresário já cometeu, mas com o respaldo adequado, podem ser facilmente evitados.

Certamente você já se perguntou como elaborar um contrato corretamente, mas a realidade é que não existe um contrato ideal, mas sim o contrato ideal para a sua empresa.

Contudo, existem algumas falhas que são cometidas com frequência e podem colocar seu negócio em risco.

Acompanhe este post até o final e veja um checklist com os erros mais comuns na elaboração de contratos, assim você evita falhas e garante a segurança do seu empreendimento.

Mas preste atenção, pois para a elaboração de um contrato verdadeiramente eficiente para sua empresa, deve-se avaliar diversos fatores, além de considerar obter auxílio de especialistas da área contratual.

Para defender os interesses de sua empresa na hora de elaborar e revisar contratos, você pode contar com os especialistas da SBC Law.

Porque contratos mal elaborados prejudicam a sua empresa?

Proteger a sua empresa de imprevistos e armadilhas contratuais não é uma tarefa simples!

Um contrato deve oferecer proteção legal e não riscos. Um contrato mal elaborado, além de trazer um desgaste desnecessário para ambas as partes envolvidas, pode facilmente resultar em ações judiciais.

E é nesse momento que é importante avaliar qual o custo de uma ação judicial e o quanto isso interfere na sua estratégia financeira.

Outro ponto importante para se avaliar, é o reflexo que isso pode trazer para a imagem da sua empresa. Sabemos que para ter um bom desenvolvimento no mercado é necessário ter uma boa imagem e ações judiciais não colaboram para isso.

Por isso é tão importante que você tenha auxílio de especialistas para lidar com as cláusulas, penalidades, prazos e definições contratuais da sua empresa, afinal, contratos dos mais diversos tipos fazem parte da rotina empresarial.

Portanto, se você pensa que basta seguir algumas orientações da internet e pronto, está muito enganado, esse é um dos maiores erros que empresários cometem e é exatamente por isso que aqui não vamos te dar dicas para elaborar contratos de forma eficiente, mas sim apontar erros que prejudicam e arriscam os seus negócios.

Não exponha sua empresa a contratos amadores, conte com a orientação de especialistas.

Veja os 4 erros que você não pode cometer:

1- Modelos padrões que não se enquadram ao seu negócio

Utilizar modelos padrões, na maioria das vezes encontrados no Google, definitivamente não é a melhor opção.

Na verdade, pode ser uma péssima opção para seu negócio, pois ao fazer isso é colocado em risco a autonomia da vontade das partes, um dos principais princípios nas relações contratuais.

O contrato precisa se adequar ao seu objetivo e para isso, você precisa de cláusulas que realmente supram suas necessidades, isso é crucial para a proteção de todas as partes envolvidas. Caso contrário, você pode se expor, colocando em risco seu negócio e em muitos casos até mesmo os bens da sua empresa ou seu próprio patrimônio.

Sempre opte por contratos desenvolvidos exclusivamente para sua empresa, um contrato efetivo é aquele que atende seus objetivos e protege legalmente seus interesses, contratos padrão Google não irão lhe garantir segurança.

2- Ser vago na descrição das obrigações

Um dos maiores erros ao se elaborar contratos é pressupor que os detalhes estão claros para todas as partes envolvidas.

A falha na especificação das obrigações pode gerar controvérsias, um contrato não específico resulta em dubiedades e mal-entendidos.

Portanto, preste atenção, quanto mais clareza, melhor!

3- Ausência de penalidades

Um contrato não necessariamente deve conter uma cláusula penal, mas penalidades são importantes para reforçar o cumprimento da obrigação proposta.

Essa cláusula impõe pagamento de indenização em casos de descumprimento total ou parcial de alguma obrigação, podendo também ser cobrada em casos de atraso no cumprimento da obrigação.

Elaborar um contrato com penalidades definidas certamente vai aumentar a garantia de eficiência do mesmo, e sua empresa estará mais segura e protegida.

4- Não definição de prazos

A não definição de prazos, pode gerar insegurança entre as partes, o que é perigoso.

A falta de clareza traz um tom de amadorismo e por isso deve ser evitada, a credibilidade do seu negócio é importante, se atente em definir prazos! É de extrema importância apresentar todos os prazos definidos para a execução das obrigações.

Além de que, a definição dos prazos é essencial para a elaboração de uma cláusula penal, como a citada no item 3.

Qual importância de elaborar um contrato sem erros?

Contudo, o mais importante é que você zele pela segurança e proteção da sua empresa.

É preciso pensar nos mínimos detalhes para que nada saia errado, qualquer falha pode prejudicar o futuro dos seus negócios. Por isso, na hora de elaborar contratos avalie os custos, prejuízos e consequências de decisões mal pensadas.

Como foi dito no início deste texto, um contrato deve trazer proteção legal e não dores de cabeça. Para te auxiliar, os especialistas da SBC Law utilizam de suas expertises para que sua empresa não se envolva em armadilhas contratuais e se exponha ao perigo. Quer saber mais sobre a atuação da SBC Law na parte contratual de empresas? Clique aqui.

E não se esqueça, para se manter atualizado sobre as tendências jurídicas e empresariais, basta acompanhar o SBC Insights!

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Veja como funciona a cobrança extrajudicial

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Já considerou a cobrança extrajudicial para recuperar créditos e solucionar inadimplências?

Certamente você já ouviu sobre esse tema, mas caso você ainda não entenda perfeitamente como funciona a cobrança extrajudicial, recomendamos que acompanhe este texto até o final, a SBC Law vai te ajudar a entender mais sobre o assunto.

O processo judicial de cobrança é lento, custoso e desgastante e pode ser evitado por meio da cobrança extrajudicial, por isso, se sua empresa está ponderando medidas de recuperação de créditos, a cobrança extrajudicial deve ser considerada.

A inadimplência é um problema comum e que afeta grande parte dos brasileiros, as consequências dessa situação implicam em todos os campos e você que é empresário, sabe disso melhor do que ninguém.

Portanto, a fim de recuperar crédito com eficácia e de maneira mais assertiva, a cobrança extrajudicial pode ser ideal para sua empresa evitar conflitos na justiça.

Se o objetivo é resolver inadimplências com rapidez e eficiência, a SBC Law vai te mostrar o caminho.

Com uma análise precisa, a cobrança extrajudicial analisa caso a caso através da operação de cobranças, possibilitando reaver o valor da dívida ou restabelecer o crédito junto à instituição.

Existem alguns pontos que tornam esse método mais assertivo que os demais, como planejamento com políticas de régua de cobrança, estratégias e canais de abordagem para negociação da dívida.

O nosso objetivo aqui é que você entenda o que é e como funciona a cobrança extrajudicial, se ao terminar a leitura você identificar que é a melhor opção para sua empresa, certamente nossos especialistas irão te ajudar a aplicar esse método de recuperação de créditos de maneira efetiva.

O que é a cobrança extrajudicial?

Com a finalidade de eximir o cliente dos custos de um processo judicial, minimizar a burocracia e trazer resultados a curto prazo. A cobrança extrajudicial visa a composição amigável entre as partes e é conhecida por sua eficácia na redução de custos.

O objetivo principal é o pagamento da dívida, mas não somente isso, o mais importante a ser considerado é a manutenção do cliente inadimplente, ou seja, caso esse cliente seja um devedor ocasional, existe a possibilidade de oferecer uma flexibilização com o intuito de resolver esses conflitos financeiros de maneira amigável.

Como é feita a cobrança extrajudicial?

Esse procedimento é realizado por meio de ligações, e-mail e notificações extrajudiciais.

O principal fator responsável pelo bom desenvolvimento desse tipo de cobrança é a abordagem humanizada, esse tipo de conduta preserva a marca do credor, além de ser rápida e solucionar conflitos facilmente.

Todo o trabalho é realizado a fim de entregar agilidade na recuperação de seus ativos financeiros, baixo custo e uma excelente performance, com alto percentual de sucesso.

A cobrança extrajudicial é ideal para qual tipo de empresa?

As únicas exigências para desenvolver esse trabalho é que exista um credor, um devedor e um crédito a ser recuperado.

Portanto, caso você esteja se perguntando se esse método de cobrança pode se aplicar a sua empresa, saiba que qualquer segmento pode utilizar a cobrança extrajudicial como maneira de recuperar créditos.

Veja como utilizar a cobrança extrajudicial:

Nos tempos atuais, é importante entender a tecnologia como aliada, portanto para recuperar créditos de maneira eficaz e solucionar seus problemas de inadimplência, o ideal é que um advogado 4.0 se responsabilize pelo processo de cobrança da sua empresa.

Com o auxílio de softwares jurídicos capazes de armazenar uma grande quantidade de dados de forma inteligente, os especialistas da SBC Law traçam estratégias inteligentes para atingir resultados mais práticos, menos custosos e mais eficientes para o seu negócio.

Substituindo o tradicional processo judicial de cobrança pela cobrança extrajudicial, dessa forma é possível evitar desgastes, reduzir custos e acelerar a recuperação do crédito.

Deixe que especialistas cuidem dos casos de inadimplência na sua empresa, afinal, o processo de cobrança só é finalizado quando a dívida é quitada.

Quer saber mais sobre recuperação de crédito e planejamento estratégico e financeiro? Os advogados 4.0 da SBC Law estão preparados para te orientar com as questões jurídicas e financeiras da sua empresa, auxiliando no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.

Esteja sempre informado das tendências jurídicas e empresariais acompanhando o SBC Insights, aqui você encontra dicas valiosas para lidar com o mercado e se destacar positivamente!

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O que é advocacia preventiva?

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Entenda o que é e porque é tão importante para o desenvolvimento da sua empresa

Você provavelmente já conhece a advocacia preventiva, mas você sabe como ela realmente funciona?

Hoje, você vai entender a função de um advogado preventivo e importância da sua atuação dentro de uma empresa.

Primeiramente, se você já ouviu falar em compliance, então você já sabe ou ao menos imagina o que é a advocacia preventiva, que se torna cada vez mais essencial no desempenho de empresas de diferentes portes e segmentos a fim de evitar judicializações.

A grande batalha desta área é mudar o hábito que a grande maioria das empresas possui de contratar advogados somente quando julgam necessário, geralmente ao receber uma notificação de ação judicial, que indica um alerta de perigo.

Quando esse tipo de situação ocorre, o advogado costuma perceber uma série de falhas e erros que a empresa cometeu e que poderiam ser facilmente evitados com a orientação de um profissional.

Por isso, o advogado preventivo tornou-se fundamental dentro de qualquer empresa que deseja se desenvolver e evitar desgastes desnecessários.

O que é a advocacia preventiva?

A advocacia preventiva é parte essencial de um bom jurídico empresarial, seu papel é atuar proativamente por meio de assessoria em questões jurídicas adequadas ao momento, como orientações sobre a legislação, acompanhamento na celebração de contratos e planejamento jurídico, permeando nos padrões legalmente exigidos e permitidos.

Seu objetivo é reduzir e até mesmo evitar um litígio, trazendo como consequência a rápida e segura apresentação das soluções compatíveis ao seu negócio.

A atuação proativa torna possível que sua empresa esteja sempre um passo à frente das outras.

Saiba a importância da advocacia preventiva:

Todo empresário precisa estar preparado para enfrentar os mais diversos tipos de situações e muitas vezes, a rotina empresarial proporciona condições desconfortáveis para que seu negócio tenha um desenvolvimento saudável.

E por isso, a advocacia preventiva é tão fundamental.

Mesmo sendo subestimada por alguns, essa área de atuação é fundamental para o bom funcionamento de uma empresa, isso porque com um trabalho de assessoria preventiva bem realizado economiza-se tempo, problemas judiciais e especialmente dinheiro.

Não se trata apenas prevenir problemas futuros, mas também remediá-los de forma mais assertiva e ágil, com orientações sobre legislação, acompanhamento em celebração de contratos e planejamento jurídico.

O que a advocacia preventiva pode fazer pelo seu negócio?

Com assessoramento preventivo pretende-se:  controle e diminuição da empresa no passivo, assessoramento no gerenciamento do pessoal, prevenção de litígios, tudo com a finalidade de não só se prevenir de eventuais problemas futuros, mas também remediá-los de forma mais assertiva e ágil.

Uma atuação proativa é definitivamente a melhor escolha para qualquer negócio que queira prosperar e se desenvolver de maneira saudável.

A implantação dessa estratégia preventiva possibilita a empresa ter maior proteção e segurança, portanto, se você quer que seu empreendimento se destaque no mercado, não há dúvidas de que um advogado preventivo vai fazer a diferença.

Quais as vantagens da atuação preventiva?

Para não restar dúvidas de que um serviço de advocacia preventiva bem executado pode elevar expressivamente o potencial da sua empresa, veja essa lista de benefícios que a atuação de um profissional proativo pode proporcionar para o seu negócio:

  • Economia:

Litígios e processos trazem grandes gastos, com perícias, despesas processuais, multas, honorários advocatícios, penhoras, bloqueio de contas… A lista de despesas é enorme e não há dúvidas que a prevenção dessas situações é uma economia expressiva para a empresa, tanto financeiramente, quanto emocionalmente, pois o desgaste para funcionários, colaboradores e parceiros também deve ser avaliado.

  • Redução de riscos e respaldo jurídico:

A análise de contratos e o acompanhamento de um advogado preventivo em negociações complexas aumenta significativamente a proteção da sua empresa e o motivo disso é que sua atuação será focada em seus interesses, com auxílio na elaboração, revisão e assinatura de contratos pertinentes ao dia-a-dia da empresa. Além de auxílio em decisões seguras e inteligentes em acordo com as regras jurídicas.

  • Destaque no mercado:

Junto com um jurídico eficaz vem uma melhor reputação da empresa no mercado. Profissionais especializados poderão lidar com as situações problemáticas de acordo com cada caso, colaborando para o prestígio do empreendimento e proporcionando mais segurança, garantia e confiança dos que se relacionarem com a empresa.

Com soluções inteligentes e propícias ao seu negócio, um advogado preventivo vai transformar completamente o futuro da sua empresa.

Já imaginou poder solucionar situações problemáticas antes mesmo de elas acontecerem? Pois esse é o papel fundamental do profissional proativo, visando maximizar o potencial da empresa e evitar litígios de forma a economizar tempo e dinheiro.

Como todo empresário, você quer alcançar uma posição de destaque no mercado, certo? Então, você precisa saber que para conquistar esse lugar, sua empresa precisa estar preparada para lidar com situações desconfortáveis e para isso, você pode contar com os especialistas da SBC Law.

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Você sabe o que é a recuperação judicial?

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Entenda o processo de recuperação judicial e veja as novas regras em vigor

É claro que nenhuma empresa almeja precisar da Lei de recuperação e falência, mas se você vive a rotina empresarial intensamente sabe que é preciso estar preparado para qualquer situação, por isso, você precisa se inteirar sobre essa lei e suas alterações recentes.

Antes de comentarmos sobre as alterações é necessário que você entenda o que é essa Lei.

O que é a Lei de recuperação judicial e falência?

A Lei de recuperação judicial e falência no Brasil possui um objetivo central: evitar que uma empresa quebre.

Nada mais é do que uma prática direcionada para as empresas que encontram dificuldades financeiras graves e por conta disso correm risco de sofrer uma falência.

Neste momento crucial é possível suspender o pagamento aos credores, a fim de priorizar outros pagamentos para garantir a continuidade do seu empreendimento, tudo dentro de um plano de recuperação judicial.

Dessa forma, a justiça aciona o pedido de recuperação judicial e dá início ao processo que através de um plano de renegociação de dívidas acumuladas pode ajudar a empresa a se recuperar e evitar o seu fechamento.

Entenda as novas regras da Lei de recuperação judicial e falência:

Provavelmente você já viu que a lei de recuperação judicial e falência sofreu algumas alterações nos últimos meses e desde 23 de janeiro, as novas regras estão em vigor.

Com o objetivo de tornar o processo de recuperação mais ágil, as alterações são:

  • Ampliação do financiamento para empresas em recuperação judicial e em alguns casos, autorização para o devedor utilizar seus bens como garantia em empréstimos;
  • Novas opções de parcelamento e desconto em pagamentos de dívidas tributárias, com prazos de até 10 anos e perdão de até 70% do valor total da dívida;
  • Incentivo para concessão de crédito;
  • Credores também podem apresentar planos de recuperação da empresa;
  • Quem adquirir bens de empresas em recuperação judicial, não assume as dívidas tributárias;
  • A possibilidade de empresas ingressarem em conjunto em uma recuperação judicial para dividir custos;
  • Processo poderá ser concluído em até 6 meses e não mais entre 2 e 7 anos;
  • Facilidade para recuperação judicial de empresas que atuam fora do país, através do trabalho conjunto de juízes brasileiros e do exterior, se adequando também para que as empresas que pedem recuperação judicial fora do país, façam o mesmo no Brasil.

Além de ajudar donos de negócios, a Lei também evita que trabalhadores fiquem sem emprego, fornecedores percam clientes, consumidores percam serviços ou produtos e também garante que o Estado continue a arrecadar impostos.

Mas, caso a empresa não consiga se salvar da falência, o procedimento também define como vender o que restou para quitar as dívidas.

Caso ainda não tenha ficado claro o que é e como funciona essa Lei, nós simplificamos esse processo abaixo.

Acompanhe as fases do processo de recuperação judicial de uma empresa:

  1. A primeira fase é o pedido que é feito pela empresa à justiça, constando os motivos da crise financeira;
  2. Caso o juiz aceite o pedido, os processos e protestos ativos ficam suspensos por um prazo de 180 dias;
  3. O juiz deve nomear um administrador judicial que fiscalizará o processo e fará comunicação com os credores;
  4. Em até 60 dias, a empresa deve apresentar a proposta para negociação de dívidas;
  5. Nesta fase, os credores se reúnem em assembleia-geral para votar o plano de renegociação apresentado;
  6. Caso o plano seja aprovado o processo se encerra e é arquivado após 2 anos;
  7. Caso haja descumprimento do acordo, os credores podem pedir a falência da empresa;
  8. Se o plano for rejeitado, a empresa encerra as atividades, decreta falência e tem os bens leiloados para pagamento dos credores (ordem de preferência).

Quem pode pedir recuperação judicial?

Como você pode perceber, essa é uma ferramenta para empresas, desde que sejam sociedades empresariais e empresários individuais registrados a mais de dois anos. Porém, as alterações trazem uma nova possibilidade e permite que produtores rurais que atuem como pessoa física também possam realizar o pedido de recuperação judicial.

Quem NÃO pode pedir recuperação judicial?

Pessoas físicas em geral, cooperativas, ONGs, associações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras.

Ou, casos de empresas com sócio majoritário ou administrador que já tenha sido condenado pelo crime previsto da Lei de recuperação de empresas, como fraude contra credores ou violação de sigilo empresarial.

Agora que você sabe tudo sobre a Lei de recuperação judicial e falência, já sabe como agir caso precise desse recurso.

E para se prevenir de situações extremas e dificuldades dentro do seu negócio, você pode contar com o apoio e orientação da SBC Law, como a advocacia preventiva que visa proteger seu negócio de eventuais problemas judiciais e econômicos.

Quer saber mais sobre temas importantes do mundo jurídico e empresarial? Acompanhe o SBC Insights!

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Tudo sobre a Reforma Tributária Brasileira

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Entenda o que é a reforma e quais são as mudanças propostas

A Reforma Tributária é uma pauta frequente dos últimos meses, mas nem todos sabem o que realmente significa uma reforma do sistema tributário, por isso, é importante explicar com clareza o que é, o que muda e como funciona uma Reforma Tributária.

São duas hipóteses que podem justificar uma reforma tributária, aumentar ou diminuir a quantidade de impostos e tributos cobrados e volume financeiro arrecadado.

No caso da reforma brasileira, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o objetivo não é aumentar a carga de impostos e tributos cobrados, e sim estimular a atividade econômica e trazer mais eficiência para o sistema de arrecadação.

Para você não ter mais dúvidas sobre esse tema, preparamos este artigo, repleto de informações e respostas sobre a tão falada Reforma Tributária Brasileira, afinal, para lidar com negócios é preciso estar atualizado, especificamente neste caso, onde o assunto traz a certeza de um impacto diretamente em sua estratégia financeira.

O que é a Reforma Tributária?

Para simplificar, basta você saber que a Reforma Tributária é uma reformulação de impostos e formas de cobrança, que pode ser feita visando aumentar ou diminuir a quantidade de impostos e tributos cobrados.

Ou seja, a Reforma Tributária pode alterar leis que determinam a cobrança e o pagamento de impostos e tributos.

Quais os objetivos da Reforma Tributária Brasileira?

As propostas são para tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação. Mas, o esperado é que com a mudança a burocracia de cobranças diminua e estimule a economia do país, afinal, taxações mais simples devem incentivar o consumo e investimento, tanto interno, quanto externo.

Também existe a especulação de que com a facilidade do entendimento e cumprimento das obrigações tributárias, a reforma também colabore com a geração de novos empreendimentos e consequentemente, nas taxas de emprego.

Entenda a Reforma Tributária Brasileira:

Se ainda está complicado entender como será feita a reforma, preste atenção aqui, pois é essencial que você entenda as duas PECs que estão em discussão, a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.

As duas propostas possuem o mesmo objetivo e impactam diretamente nas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais.

O intuito é simplificar o sistema de arrecadação de impostos e tributos sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços e podem extinguir vários impostos que serão unificados em dois novos impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

Veja qual a proposta para a extinção e unificação de impostos:

Primeiramente, vamos falar do Imposto Seletivo, que será uma tributação específica sobre alguns bens e serviços, ou seja, um imposto de consumo.

  • Imposto Seletivo na proposta da PEC 45/2019:

De acordo com a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, a ideia central é desestimular o consumo de determinados produtos e serviços, como cigarros e bebidas alcoólicas. Para melhor definição será criada uma lei ordinária ou medida provisória instituidora.

  • Imposto Seletivo na proposta da PEC 110/2019:

Na proposta do Senado Federal, PEC 110/2019, o Imposto Seletivo se trata de um imposto arrecadatório e sua cobrança incidirá sobre:

  • operações com petróleo e derivados;
  • combustíveis e lubrificantes de qualquer origem;
  • gás natural;
  • cigarros e outros produtos do fumo;
  • energia elétrica;
  • serviços de telecomunicações (referidos no art. 21, XI, da Constituição Federal);
  • bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
  • veículos automotores novos (terrestres, aquáticos e aéreos).

Agora você vai entender o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços:

O IBS segue o modelo dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados por boa parte dos países desenvolvidos.

E as duas PECs, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, concordam em relação a sua incidência sobre todos os bens e serviços, incluindo locação e exploração de bens, e direitos tangíveis e intangíveis. Já quanto a outros aspectos, as duas PECs apresentam diferentes pontos de vista.

  • IBS na proposta da PEC 45/2019:

A narrativa determinada pela Câmara é de que o Imposto sobre Bens e Serviços é um título federal que deve ser instituído por uma lei complementar, substituindo e unificando 5 tributos:

  • PIS, Programa de Integração Social;
  • Cofins, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
  • ISS, Imposto Sobre Serviço.

Veja como seria feita a determinação da alíquota dessa nova tributação:

Cada município, estado ou federação deve fixar uma parcela da alíquota total do IBS por meio de uma lei ordinária, que formarão uma alíquota única para ser aplicada sobre todos os bens e serviços.

Dessa forma, se cria uma alíquota de referência, para ser aplicada sobre a base de cálculo do IBS, substituindo as cobranças dos impostos que serão extintos.

Ou seja, teremos uma mesma alíquota para bens e serviços que forem destinados à um município ou estado.

A somatória dessas parcelas determina o valor que será destinado para o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

  • IBS na proposta da PEC 110/2019:

Para o Senado, o IBS deve ser visto como um tributo estadual, instituído pelo Congresso Nacional, além de unificar e substituir 9 tributos:

  • IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IOF, Imposto Sobre Operações Financeiras;
  • PIS, Programa de Integração Social;
  • Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • Cofins, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CIDE-Combustíveis, contribuição incidente sobre a importação de comercialização de combustíveis;
  • Salário-Educação, contribuição social para financiamento de programas e projetos de educação pública;
  • ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
  • ISS, Imposto Sobre Serviço.

A alíquota será fixada por meio de uma lei complementar, ou seja, uma alíquota padrão, com possibilidades de fixação de alíquotas diferentes para determinados bens e serviços.

Com a concessão de incentivos fiscais, a PEC traz benefícios para operações de alimentos, medicamentos, transporte, saneamento básico, bens do ativo imobilizado e educação.

A arrecadação do IBS na PEC do Senado deve ser dividida entre municípios, estados e federação, levando em consideração percentuais previstos para cada entre federativo na Constituição sobre a receita bruta do novo imposto.

Quanto à destinação, precisa ser definida com base na aplicação dos percentuais definidos sobre a arrecadação para a entrega de recursos diretos, voltados para fundos constitucionais, seguro-desemprego, saúde, entre outros.

O que muda e qual a previsão para a Reforma Tributária?

Agora que você já entendeu o que é e como vai funcionar a Reforma Tributária, conseguiu perceber que a principal mudança é com relação a como alguns impostos serão cobrados e pagos, certo?

Mas vamos listar para você as principais modificações que a aprovação de uma dessas propostas trará:

  • unificação de diferentes impostos;
  • forma de taxação e definição de alíquotas de alguns impostos;
  • volume financeiro arrecadado pelos entes federativos (municípios, estados e União).

A reforma está prevista para acontecer este ano, mas depende de alguns fatores como a crise econômica e o colapso na saúde pública provocado pelo Covid-19.

No caso da proposta do Governo, é preciso também contar com o apoio de deputados e senadores.

Portanto, ainda não existem datas definidas para qualquer modificação no sistema tributário.

Que tal se preparar com a orientação de profissionais estratégia financeira assertiva para lidar com as mudanças que estão por vir?

Você tem tempo de absorver todas essas informações e entender nos mínimos detalhes como isso vai afetar seu negócio.

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